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14 de março de 2010

Piso Nacional do Magistério - Lei 11.738/08

Olá internautas!
No dia 16/03/2010 - próxima terça-feira, estarão ocorrendo várias manifestações do magistério público estadual e municipal em todo o Brasil, exigindo o cumprimento da lei 11.738/08.
A referida lei foi sancionada pelo presidente Lula em 16 de julho de 2008, após 16 meses de intenso debate, audiências, lutas de companheiros(as) e finalmente aprovada no Congresso Nacional.
Infelizmente a maioria dos estados e municípios não estão cumprindo a lei, por isso justifica-se a paralização e os manifestos em todo o Brasil.
A partir de janeiro de 2010, todos os estados e municípios deveriam cumprir a lei na integra.
No entanto os governos do RS, SC, PR, MT e CE entraram com uma ADIN no STF, questionando a constitucionalidade do Piso Nacional do Magistério, que na época da sanção presidencial, seria de R$ 950,00 - 40 horas semanais- com formação inicial de magistério(ensino médio).
Se compararmos o piso do magistério de que trata a referida lei às demais categorias de nível superior, veremos uma discrepância, pois, a injustiça com o magistério é muito grande.
Esse piso não é o ideal, mas já é um bom começo para amenizar um pouco as diferenças.
Alguns governantes dizem que não podem pagar o Piso e 33% de hora-atividade(tempo para o professor preparar aulas, corrigir provas, pesquisas, estudos, etc.).
Mas, isso não passa de um blá blá blá, pois o estado do Sergipe tem menos recursos que os estados reclamantes e está pagando o piso do magistério. Ainda mais, se o estado ou município não conseguir pagar o piso, o Mec - governo federal- garante esse pagamento, complementando o que for necessário. Só que tem um porém. Se o governo federal complementar o pagamento do piso para estados e municípios, a União irá dizer como gastar os recursos da educação via auditoria.
Nesse ano de 2010, ano de eleições para presidente, governadores e deputados, todos os candidatos tem o discurso:a educação será prioridade no meu governo.
Mas no final, sobram poucos os que unem o discurso à prática.
Uma educação com qualidade, passa pela valorização do magistério, pois , formação continuada e plano de cargos e salários têm que andar juntos.
Profº Celestino Glaab

Um comentário:

  1. Olá, Celestino...
    Bem pontual a sua explicação para que a comunidade saiba realmente o que esta ocorrendo conosco, ou seja, que estamos "dentro da lei e sendo lesados diariamente", enquanto o governo estadual não cumpre com seus deveres. E que, quer queira ou não, qualidade em educação passa também pelo bolso de seus profissionais.
    Abraço,
    Mariane

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